AGENDA AMBIENTAL ROTARIANA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ROTARY CLUB TATUIBI

LIMEIRA.S.P

 

 

 

 

 

 

 

2.004

 

 

 

 

 

LIMEIRA, 07 DE JULHO DE 2.004.

 

ILMA SRA.

ALDA SANTONI

PRESIDENTA DO ROTARY CLUB TATUIBI.

NESTA.

 

Prezada Sra.

 

            ROTARY INTERNACIONAL - É uma organização de lideres de negócios e profissionais, unidos no mundo inteiro, que prestam serviços humanitários, fomentam um elevado padrão de ética em todas as profissões e ajudam a estabelecer a boa vontade e a paz no mundo. O projeto original era de incentivo ao companheirismo, visando o auxílio mútuo. Logo de início, porém, consideraram o plano um tanto egoísta e por isso optaram por uma conduta da qual se originou o lema "Dar de Si Antes de Pensar em Si".

 

Os Objetivos principais do Rotary Internacional são  estimular e fomentar o Ideal de Servir, como base de todo empreendimento digno, promovendo e apoiando:

Primeiro. O desenvolvimento do companheirismo como elemento capaz de proporcionar oportunidades de servir;

Segundo. O reconhecimento do mérito de toda ocupação útil e a difusão das normas de ética profissional;

Terceiro. A melhoria da comunidade pela conduta exemplar de cada um na sua vida pública e privada; e

Quarto. A aproximação dos profissionais de todo o mundo, visando a consolidação das boas relações, da cooperação e da paz entre as nações.

A Prova Quádrupla  Criada Pelo Rotariano HERBERT  J. e Adotada Pelo Rotary Em 1943, As Suas Perguntas Devem Ser De Conhecimento De Todos Os Rotarianos E Por Eles Obedecidas Em Qualquer Situação De Suas Vidas.

1.      É a VERDADE?

2.       É JUSTO para todos os interessados?

3.      Criará BOA VONTADE e MELHORES AMIZADES?

4.       Será BENÉFICO para todos os interessados.

 

Devemos considerar de que na Constituição da República Federativa do Brasil, no Capitulo VI Do Meio Ambiente podemos conhecer o seguinte posicionamento:

 

Artigo 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Parágrafo lº- ... IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

VII-... Parágrafo 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independente da obrigação de reparar os danos causados.

            Com os argumentos bem definidos nos princípios do Rotary Internacional e agora como participantes ativos do Rotary Club Tatuibi de Limeira. Conclamamos a todos os rotarianos do D-4.590, a participar ativamente com suas sugestões da criação de uma AGENDA AMBIENTAL ROTARIANA que deve ser apresentada a todos os pré-candidatos para prefeitos e vice-prefeitos do nosso município de Limeira.

O objetivo maior da Agenda Local é servir de subsídio à elaboração e implementação de políticas públicas, orientadas para o desenvolvimento sustentável. Os processos em andamento mostram que a Agenda Ambiental Rotariana, além de ser um instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável, é também um poderoso instrumento de gestão democrática das cidades e validação social das propostas do Estatuto da Cidade e seus Planos Diretores Urbano e Rural.

O envolvimento dos rotarianos e outros setores da sociedade organizada junto ao governo local é condição indispensável para lidar com os desafios básicos do desenvolvimento, tais como moradia, desemprego, lixo, água e poluição do ar, para citar apenas alguns e pode mobilizar novos recursos para a solução destes problemas e criar uma cultura participativa, transparente, responsável e comprometida com processos permanentes de sensibilização e capacitação.

Os pressupostos atuais de "reconstruir" as cidades com estratégias ecológicas e visão do entorno, tem sido colocada tanto pelos ambientalistas -- com as idéias de capacidade de suporte, pegada ecológica, equilíbrio energético, conforto ambiental, entre outras, quanto pelos urbanistas que entre as conferências Habitat I e II mudaram seu enfoque sobre as cidades e sua contribuição para o fortalecimento das organizações sociais.

A Agenda Rotariana Ambiental Limeirense,tem como sua principal tarefa de colocar aos gestores do território e especificamente do espaço urbano, é a de reorganizar o sistema de gestão, horizontalizando as instâncias de decisão.

Resumidamente sugere-se, entre outras coisas, o incentivo ao surgimento e reforço de cidades médias, ou de assentamentos menores devidamente articulados em rede no contexto da dinâmica funcional de pólos maiores, representados pela grande cidade.

A preferência a projetos integrados, de menor custo e impacto sócio ambiental.

A dimensão ambiental deve ser incorporada às políticas setoriais urbanas (habitação, abastecimento, saneamento, ordenação do espaço urbano, entre outras.), utilizando critérios e indicadores sócio ambientais de melhoria da qualidade de vida, necessariamente atrelados a processos de validação social local.

Neste contexto, a Agenda Rotariana propõe entre outras coisas a retomada do planejamento estratégico participativo e multisetorial, a partir de uma construção coletiva.

Desta forma, a gestão urbana se operacionaliza por intermédio dos planos diretores e similares com uma  só.

Hoje o planejamento urbano admite e reconhece as cidades com se fossem ecossistemas. Como estruturas que favorecem uma relação de equilíbrio entre suas partes, criando uma cadeia harmônica de "alimentação".

Neste contexto, o incentivo à consolidação de arranjos produtivos locais em bases sustentáveis, que devem agregar valor às atividades geradas localmente, são fundamentais na produção de cidades sustentáveis, sempre e quando apoiadas em

estruturas deliberativas e democráticas, devidamente institucionalizadas, atemporais, suprapartidárias e paritárias, entre sociedade civil e instituições governamentais. como são os Fóruns locais.

A transformação do modelo atual de cidade requer um esforço coletivo, pois passa pelo pressuposto maior de transformação em sociedades sustentáveis, com todas suas particularidades sócio ambientais produtivas e essencialmente culturais preservadas.

Este eixo estratégico não desestimula a execução de atividades e ações menores em prol do sonho, que tem como ferramenta preciosa a educação formal e não formal.

Tanto os Governos precisam assumir os princípios da sustentabilidade, como eixo estratégico norteador das políticas públicas, quanto os cidadãos precisam mudar hábitos e atitudes.

É necessário aprender a reduzir o consumo de água e energia, escolher produtos locais, optar pelo transporte coletivo, gerar menos lixo, etc..

Mas a participação democrática precisa ser assegurada por normas legitimadas pelo processo político e ponderadas pela sociedade local, permitindo que sejam colocadas em prática pelas instituições públicas, trabalhando integradas a partir dos seus focos setoriais ou corremos o risco de não ver incluídas como prioridades no âmbito da sustentabilidade demandas por justiça social e ambiental.

É fato sine qua non de que o fazer depende de saber como estão as coisas. Para isto, é fundamental a participação de todos os setores da sociedade, na busca por causas e soluções para os problemas ambientais e de desenvolvimento do Município.

Pode-se formar uma Comissão, com uma composição com homens e mulheres, governo, sociedade civil e as empresas.

Pode-se estimular a formação de grupos para cada tópico.

Os grupos devem ser temáticos, mas precisam garantir sua interdisciplinaridade, deles participando pessoas de várias formações.

Como será a atuação da Prefeituras, Clubes de Serviços, ONGs, pequenas associações, quais são as parcerias a serem estabelecidas e como os indivíduos podem participar são decisões a serem tomadas em conjunto.

Sabemos que novas lideranças surgem no cenário político nacional, sabemos do anseio da população em transformar o Brasil, não apenas em relação ao aspecto sócio-econômico, mas sobretudo, na ética, no sentido mais amplo que este conceito possa exprimir.

É com esse espírito de um novo tempo que acreditamos que a tão sonhada mudança só virá através da constante participação popular e da implementação de novas metodologias e modelos de gestão pública que viabilizem o acompanhamento e o monitoramento constante das ações empreendidas pelos governantes.

Oxalá possam ser executados pelos governantes novos modelos de gestão que ousem descortinar outros horizontes para além desta realidade atual em que a ética e a moral dos homens públicos vem sendo chafurdada. Um novo conceito de gestão que possa instigar o homem público a pensar e, sobretudo, a agir sempre com total transparência.

Qual será o diferencial que estes novos homens públicos do século XXI precisam ter para transformar o nosso país?

Que percepções de mundo eles deverão ter?

Quais suas novas atribuições neste mundo tão globalizado quanto injusto?

Como administrar tantos conflitos e jogos de interesses antagônicos?

Estamos acostumados a pensar nos defeitos, nos desvios, e nas falcatruas, mas será que passamos para o passo seguinte?

O cidadão poderá estar se perguntando, mas qual é mesmo o passo seguinte?

É propor soluções! É agir de forma positiva, é potencializar as virtudes e as forças de cada homem público de bem neste país!

É contribuir com o que achamos que é pouco, mas que somado a tantos outros poucos pode se tornar muito!

É olhar para os que caminham conosco com o olhar de parceiros e não de inimigos! Os nossos concorrentes podem se tornar aliados, mas isso depende da forma como vemos o mundo!

É, portanto, esta a reflexão que devemos fazer para o futuro, procurando enxergar e, principalmente, viabilizar as soluções em meio a tantos problemas.

Mais do que nunca precisamos ultrapassar urgentemente a fase dos "diagnósticos" e avançar no tempo e no espaço.

A Era da Informação está permeada por muitos aspectos que não podem mais passar despercebidos.

A vida, o país, os governos e as ações políticas e públicas não podem ser deixados ao acaso e sob o controle de qualquer um que apareça.

Temos de assumir as rédeas da política, temos de conhecer, na medida do possível, todos os aspectos e atores envolvidos na questão para que possamos agir e cobrar dos nossos representantes.

É por isso que, em questões de interesse público, é fundamental a participação de cada um de nós para que a mudança ocorra, posto que cada indivíduo além dos governos  é também co-responsável por tudo o que nos cerca.

A responsabilidade de termos governos ingovernáveis é nossa, que muitas vezes negamos o nosso direito ao voto, que não acompanhamos as ações públicas, que não nos lembramos em quem votamos, que consentimos certos absurdos sem nos manifestarmos de forma contundente. Que, muitas vezes, não conhecemos os nossos direitos e deveres enquanto cidadãos.

 

 

AGENDA AMBIENTAL ROTARIANA DE LIMEIRA..

 

Estas propostas têm como objetivo principal fornecer contribuições para um plano de ação estratégica subsidiando uma política ambiental municipal vinculada à implementação da Agenda 21, traçando diretrizes básicas para os diversos campos de atuação e cenários. Todos os governos que tem como pauta a melhoria da qualidade de vida, quer seja no âmbito federal, estadual e municipal, devem vincular suas políticas às recomendações que estão expressas na Agenda 21 da ECO de 1.992 no Rio de Janeiro+10.

Esta contribuição tem como pretensão também, levar a uma reflexão sobre a política hoje adotada pelo Poder Público Local e sua transformação para os próximos quatro anos.

É necessária a consolidação de um processo democrático que promova o diálogo entre os diversos segmentos sociais, numa crescente cooperação entre as partes, permitindo desde modo o aperfeiçoamento das estruturas atuais e futuras. É preciso coragem e criatividade para implementação de ações inovadoras, na forma de parcerias entre os setores públicos, privados e sociedade civil.

A soma de pequenos esforços, a mudança de comportamento e hábitos são os caminhos para se resolver os grandes problemas.

As sugestões apresentadas a seguir, refletem nossas principais preocupações, sem o intuito de esgotá-las, mas procurando repensar o modelo de desenvolvimento econômico e social, tomando como base, os conceitos de sustentabilidade, sobre os aspectos ambientais, culturais, econômicos e políticos.

 

1 - Aspectos Institucionais e Legais:

- Sancionar uma Lei que implemente uma Política para Meio Ambiente, contemplando a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente para viabilizar a implantação desta Política, em concorrência com os demais níveis de competências;

- Fortalecer o Conselho  Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, resgatando este fórum de debates deliberações dos anseios da comunidade, como um espaço democrático e participativo da população, com as funções de promover, supervisionar e garantir a implantação da política ambiental municipal;

- Reformular a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que a política municipal de meio ambiente seja executada, assegurando-lhe uma estrutura  própria, voltada às questões de licenciamento e fiscalização, áreas verdes, conservação e educação ambiental, trabalhando em parceria com as demais unidades municipais, estaduais, federais e a comunidade;

- Fomentar a utilização de produtos reciclados e recicláveis nos vários setores da administração municipal.

 

2 - Desenvolvimento Econômico:

- Implantar mecanismos para reorientação de uma política industrial baseada no incentivo às tecnologias limpas, novas cadeias produtivas como a das recicladoras e reprocessadoras de resíduos e a relocalização de atividades inadequadas ambientalmente;

- Fomentar a implantação de Áreas Industriais para novas empresas e relocalização de empresas situadas atualmente em áreas de conflitos com outros usos, em consonância com o Plano Diretor Urbano.

- Implantar alternativas para comercialização dos produtos locais, como incremento de “Feiras e Encontros Comerciais” e fomentar novas cadeias produtivas como por exemplo, “Feiras Verdes” de produtos hortifrutigranjeiros, produzidos sem agrotóxicos, produtos artesanais, recicláveis, entre outros.

3 - Educação Ambiental:    

- Implementar campanhas e ações práticas para conscientizar a população e entidades comunitárias visando as mudanças de comportamentos e hábitos para promover a melhoria de qualidade ambiental e sustentabilidade;

- Capacitar o corpo técnico municipal para o entendimento da questão ambiental, seus vários aspectos e interfaces com as ações cotidianas na administração municipal,

 

4 - Saúde Pública

- Implantar um Projeto “Ar  Limpo”, considerando inclusive a ampliação e modernização da  rede de monitoramento da qualidade do ar com a implantação de novas estações automatizadas;

- Implantar uma política de controle da poluição de emissões sonoras e de vibrações, através do licenciamento, monitoramento e fiscalização de fontes potenciais fixas e móveis;

- Capacitar o Conselho Municipal de Defesa Civil, para ações preventivas quanto ao transporte e armazenamento de produtos perigosos e para o atendimento aos casos de emergência como os acidentes com cargas perigosas.

5 – Uso e Ocupação do Solo

- Criação da Comissão Gestora para Área Proteção e Recuperação de Mananciais na sub-bacia do Ribeirão do Pinhal, prevista em Lei Municipal Específica;

- Fiscalizar de forma enérgica o parcelamento do solo, com ênfase na zona rural, de acordo as diretrizes legais já existentes;

- Rever o sistema de transporte e tráfego urbano incorporando os meios de transporte alternativos, como as bicicletas, e o uso de combustíveis menos poluentes;

- Utilizar no asfaltamento da rede viária materiais mais permeáveis, já existentes no mercado, evitando a total impermeabilização das áreas.

6 - Áreas Verdes

- Elaborar um plano de arborização urbana considerando o levantamento de todo o sistema atual e definição de novas diretrizes para substituição das espécies inadequadas;

- Incrementar as Áreas Verdes  visando  atingir o índice de 16,0 m2 por habitante, com incentivo a concessão dessas áreas ao setor privado e a comunidade local, para sua implantação e conservação, reduzindo o ônus do poder público;

- Implantar efetivamente o Parque Ecológico Fausto Esteves dos Santos, com instalação de áreas verdes, esportivas e de lazer;

- Realizar o levantamento de todas as árvores centenárias existentes na área rural visando preservação como Plantas Matrizes e seu tombamento;

- Incrementar o Viveiro Municipal com a produção de mudas de arborização urbana, visando atingir o índice de 100% no arruamento, e mudas para a recomposição de matas ciliares e reflorestamento  da área  rural.

7 - Recursos Hídricos

-Recomposição da mata ciliar da nascente do Rib.Tatu que fica no Município de Cordeirópolis, que é o maior patrimônio que nossa cidade possui.

.-Considerar o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias dos Rios Piracicaba-Capivari e Jundiaí , Relatório “ZERO” de fevereiro de 2000, como marco inicial e referencial para estabelecer as diretrizes corretas do uso da água na região.

- Implantar um projeto para preservação e proteção das nascentes situadas no município e recomposição das matas ciliares nas áreas de preservação permanente;

- Desapropriar as áreas necessárias para implantação das Estações de Tratamentos de Esgotos nas bacias drenantes na malha urbana, previstas no Plano de Coleta, Afastamento e Tratamento para Limeira;

- Viabilizar a continuidade das obras da ETE – Tatu de responsabilidade da empresa Águas de Limeira S/A e fiscalizar o cumprimento dos termos definidos na concessão dos serviços de água e esgoto.

.-Despoluir o Ribeirão  Tatu em forma urgente pelos sérios problemas que causa quando do seu desemboque no Rio Piracicaba, atingindo índices alarmantes de 40% de poluição.

- Efetivar parcerias com os municípios limítrofes com vistas à proteção dos mananciais;

- Fomentar campanhas educacionais para evitar o desperdício da água;

- Estabelecer uma maior participação no Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - CBH-PCJ e no Consórcio Intermunicipal dos rios Piracicaba e Capivari e Jundiaí.

7 - Resíduos Sólidos

- Fomentar ações para reduzir os resíduos descartados, estimulando e articulando a comercialização dos materiais recicláveis, com incentivos aos projetos Reciclar 2000, Geração XXI e Tecnologias Limpas, possibilitando  a geração de renda para população carente, e mesmo a implantação de novas cadeias produtivas no município;

- Incentivar a implantação de uma Usina de Moagem de Entulhos, para solucionar a disposição inadequada desses resíduos nos fundos de vale e reutilização dos materiais;

 - Ampliar a coleta seletiva dos resíduos gerados nas residências, assim como, incentivar a implantação de uma Bolsa de Resíduos para os setores comerciais e industriais;

- Melhorar a operação do Aterro Sanitário Municipal,  para a adequada disposição dos resíduos domésticos e  os resíduos industriais de Classe II (não inertes);

- Dispor de forma adequada os Resíduos de Serviços de Saúde – RSS, Classe I – perigosos;

- Implantar e divulgar o Programa de Tríplice Lavagem e destino final das embalagens agrotóxicos, apoiado na coleta destas embalagens na área rural, em parcerias com os produtores.

8 -  Energia

- Implantar um programa de minimização do consumo de energia nos estabelecimentos municipais, melhorando as instalações e buscando alternativas técnicas para diminuir o consumo;

- Fomentar campanhas educacionais para evitar o desperdício e economizar energia;

- Extensão dos serviços de eletrificação rural as comunidades e propriedades de pequenos produtores rurais, tendo em vista a melhoria da produtividade agrícola e da qualidade de vida da população.

9 – Agricultura

-.Plano Diretor Rural para nosso município.

- Desenvolver meios para facilitar a comercialização dos produtos, armazenamento de cereais e abastecimento hortifruticola;

- Identificar, analisar e recomendar sistemas de produção, que contribuam para o aumento da produtividade, da lucratividade dos produtores rurais;

- Realizar parcerias para prestar assistência técnica continua aos produtores, na divulgação de conhecimentos de natureza social, tais como noções de saúde, educação, nutrição, capacitação de donas de casa, treinamento de técnicos e produtores.

- Programa de Plasticultura com novas culturas de flores, hortaliças, silvicultura e outras;

- Incentivar práticas agrícolas conservacionistas e não poluentes, sem o uso de agrotóxicos;

- Manutenção permanente das estradas municipais para integrar as comunidades de toda a área rural visando escoamento das safras e controle de erosões.

10.-Recursos Hídricos.

LEI 7.663, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 - RECURSOS HÍDRICOS

Estabelece normas e orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Esta importante lei dá diretrizes à Política Estadual de Recursos Hídricos; outorga direitos de uso d'água; define infrações e penaliza; estabelece cobrança; define critério de custo das obras; define política de gerenciamento dos recursos hídricos; cria a integração participativa da sociedade e demais órgãos envolvidos; cria a participação dos municípios; cria o FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos, com gestão, recursos e suas aplicações.

DECRETO REGULAMENTADOR Nº 37.300, DE 25 DE AGOSTO DE 1993

Este decreto regulamenta o FEHIDRO, quanto aos seus objetivos; gestão; competência e recursos.

NOVA LEI DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS MANANCIAIS - APRM (Nº 9.866, de 28/11/97)

A nova lei, além de prever a proteção, inseriu a recuperação aos mananciais, descentralizando e regionalizando a discussão em torno do planejamento e a gestão das bacias hidrográficas, isto é, o entorno dos reservatórios será discutido pela sociedade local, que determinará, dentro dos parâmetros legais, as devidas intervenções. Deverão ser elaboradas leis específicas, com possibilidade de obras, muros de arrimos, afastamento de esgotos, etc, dentro do PDPA - Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental, das bacias. Essas ações serão centradas na Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, do Governo Estadual, que mediará empréstimos externos. O Plano Emergencial, previsto na nova lei, desenvolvido por todas as cidades, estabeleceu uma série de intervenções no entorno do reservatório Billings e realizou um diagnóstico sobre prováveis relocações de residências construídas em áreas de risco e em áreas lindeiras à córregos. Uma das razões de se criar uma nova lei é o fato de se priorizar os mananciais para o abastecimento de água potável e não mais para a geração de energia.

 

 

BIBLIOGRAFIA DE LEI-DECRETOS COMO APOIO LOGÍSTICO PARA ESTA AGENDA ROTARIANA AMBIENTAL

 

EXPLORAÇÃO E OCUPAÇÃO DO SOLO

1. Proteção aos Mananciais

Lei Estadual n° 898/75, já alterada pela Lei Estadual nº 3746/83 - Disciplina o
uso do solo para a proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água e
demais recursos hídricos de interesse da Região Metropolitana da Grande São
Paulo

Lei Estadual n° 1.172/76 - Delimita as áreas de proteção relativa aos
mananciais, cursos e reservatórios de água a que se refere o artigo 2° da Lei
n° 898/75, e estabelece normas de restrição de uso do solo em tais áreas.

Lei Estadual n° 9.866/97 - Dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e
recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do
Estado de São Paulo.

Decreto Estadual n° 9.714/77 - Regulamenta as Leis nº 898/75 e nº 1172/76,
que dispões sobre o licenciamento do uso do solo para a proteção dos
mananciais da Região Metropolitana da Grande São Paulo.

Decreto Estadual no 43.022/98 - Regulamenta dispositivos relativos ao Plano
Emergencial de Recuperação dos Mananciais da Região Metropolitana da
Grande São Paulo, de que trata a Lei nº 9.866, de 28 de novembro de 1997,
que dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e a recuperação dos
mananciais de interesse regional do Estado de São Paulo.

Deliberação Consema 10 de 19 de Abril de 2000 - "Recomenda à Secretaria Estadual do Meio Ambiente que, nos licenciamentos de novos loteamentos, atente para a necessidade de preservação, ao longo das margens dos rios e demais cursos d'água, de faixa de trinta (30) metros de largura, em áreas urbanas que ainda apresentem características rurais."

2. Várzeas

Decreto Estadual n° 39.473/94 - Estabelece normas de utilização das várzeas
no Estado de São Paulo.

Resolução Conjunta SAA/SMA/SRHSO n° 4/94 - Disciplina a forma e os
requisitos para as autorizações para exploração das áreas de várzeas no
Estado de São Paulo.

 

3. Marinas

Resolução SMA n° 41/94 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental da
construção, reforma ou ampliação de estruturas de apoio às embarcações e
daquelas que lhe são conexas.

Resolução SMA 4, de 18-1-2002 - Estabelece os procedimentos para o cadastro e o licenciamento ambiental de estruturas localizadas nas margens e nas águas interiores e de mar aberto, destinadas ao acesso de pessoas e coisas às embarcações de esporte e recreio e ao acesso destas e daquelas às mesmas águas no Estado de São Paulo e dá providências correlatas

4. Parcelamento do solo para fins urbanos

Lei Federal n° 6.766/79, já alterada pela Lei Federal 9.785/99 - Dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano.

Decreto Estadual n° 33.499/91 - Cria o Grupo de Análise e Aprovação de
Projetos Habitacionais - GRAPROHAB.

Resolução Secretaria Habitação n° 87/96 - Dispõe sobre a nova redação do
Regimento Interno do GRAPROHAB, de modo a permitir a regularização de
conjuntos habitacionais e parcelamentos do solo urbano, implantados ou em
fase de exploração no período compreendido entre a edição da lei federal
n° 6.766/79 e a data de publicação da presente resolução.

5. Mineração

Decreto-Lei n° 227/67, já alterado pelas leis Federais nº 6.567/78, 8.982/95 e
9.314/96 - Código de Mineração.

Resolução CONAMA n° 9/90 - Dispõe sobre Normas Específicas para o
Licenciamento Ambiental de Extração Mineral das classes I a IX exceto a
Classe II.

Resolução CONAMA n° 10/90 - Dispõe sobre normas específicas para o
Licenciamento Ambiental de Extração Mineral da classe II.

Resolução SMA n° 26/93 - Disciplina o licenciamento ambiental dos
empreendimentos minerários no Estado de São Paulo.

Resolução SMA 42/96 - Disciplina o Licenciamento ambiental dos
empreendimentos minerários de extração de areia na Bacia Hidrográfica do Rio
Paraíba do Sul.

Resolução SMA n° 69/97 - Dispõe sobre a extração de areia e argila vermelha
na Bacia Hidrográfica do Rio Jaguari Mirim.

Resolução SMA no 3/99 - Dispõe sobre os procedimentos para licenciamento
ambiental de atividades minerárias no Estado de São Paulo.

Resolução SMA n° 4/99 - Disciplina o procedimento para o licenciamento
ambiental integrado das atividades minerárias.

Resolução SMA n° 28/99 - Dispõe sobre o zoneamento ambiental para
mineração de areia no subtrecho da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
inserido nos municípios de Jacareí, São José dos Campos, Caçapava, Taubaté,
Tremembé e Pindamonhangaba.

6. Unidades de Conservação

Decreto Federal n° 84.017/79 - Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais
Brasileiros.

Decreto Federal n° 1.298/94 - Aprova regulamento das Florestas Nacionais.

Decreto Federal n° 1.922/96 - Dispõe sobre o reconhecimento das reservas
Particulares do Patrimônio Natural - RPPN.

Resolução CONAMA n° 11/87 - Define as categorias de Unidades de
Conservação.

Resolução CONAMA n° 12/88 - Inclui ARIEs como Unidades de Conservação.

Resolução CONAMA n° 13/90 - Estabelece normas referente ao entorno das
Unidades de Conservação.

Resolução CONAMA nº 266/00 - Estabelece diretrizes para a criação de jardins botânicos.
Normatiza o funcionamento desses e ainda define seus objetivos.

Lei Estadual nº 6.884/62 - Dispõe sobre os parques e florestas estaduais,
monumentos naturais.

Decreto Estadual n° 25.341/86 - Aprova o regulamento de Parques Estaduais
Paulistas.

7. Parques Temáticos

Resolução SMA n° 77/97 - Disciplina o licenciamento de Parques Temáticos no
Estado de São Paulo.

8 . Instalação e Sistemas de Armazenamento de Combustíveis

Resolução CONAMA nº 273 - no uso das competências que lhe foram conferidas pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981

9.-Comitê da Bacias PiracicabaCapivari Jundiaí, trabalho desenvolvido na Câmara Técnica de Recursos Naturais

 

 

 

 

 

 

 

 

NASCENTE, FONTE D’ÁGUA E DE VIDA (....SE BEM CONSERVADA)

 

Rinaldo de Oliveira Calheiros Fernando César Vitti Tabai

Sebastião  boschillia

Márcia calamari

 

INTRODUÇÃO

 

 

Entende-se por nascente o afloramento do lençol freático, que vai dar origem à uma fonte d’água de acúmulo,  como uma represa, ou cursos d’água como regatos, ribeirões e rios. Em função de seu valor inestimável dentro de uma propriedade agrícola, devem ser tratadas com um cuidado todo especial.

A melhor nascente é aquela que fornece água de boa qualidade e de forma abundante e contínua, tornando sua captação econômica. O ideal ainda, é se a “aguada” for  localizada o mais próximo possível do local de uso e de cota topográfica elevada, possibilitando sua distribuição por gravidade, sem gasto de energia.

Assim, nascentes, cursos d’água e represas, embora distinguindo entre si por várias particularidades quanto às estratégias de preservação, tem como pontos básicos comuns o controle da erosão do solo por meio de estruturas físicas e barreiras vegetais de contenção, minimização de contaminação química e biológica e ações mitigadoras de perdas de água por evaporação e consumo pelas plantas. 

Particularmente no caso de nascentes, o interesse na sua preservação e melhoria da qualidade, quantidade e uniformidade de produção de água pode ter caráter de conservação hidrológica, quando a preocupação maior é na formação e ou alimentação de cursos d’água – córregos, ribeirões e rios, ou de aproveitamento para consumo no abastecimento rural ou urbano.

O manejo de bacias hidrográficas é a maneira mais natural de manipulação global dos recursos de uma região, pois contempla a preservação e melhoria da água quanto à quantidade e qualidade e seus interferentes numa limitação geomorfológica.

Quando se trata de nascentes, é bom ressaltar que além da quantidade é desejável uma boa distribuição no tempo, ou seja, que a varia, ao de vazão situe-se dentro de um mínimo adequado ao longo do ano. Isto quer dizer que a bacia não deve funcionar como um recipiente impermeável,  escorrendo em curto espaço de tempo, toda a água recebida durante uma precipitação. Ela deve absorver boa parte desta água, armazená-la por infiltração no solo em seu lençol subterrâneo e, ir cedendo-a, aos poucos, aos cursos d’água, mantendo vazão, inclusive e principalmente, durante os períodos de seca. Isto é fundamental tanto para o uso econômico da água como bebedouros ou irrigação como para a manutenção do regime hídrico do corpo d'água principal, pois inclusive garantiria a disponibilidade de água no período do ano em que realmente mais se precisa dela.

Quanto à qualidade, deve ser atentado que, além da contaminação com produtos químicos, a poluição da água acarreta não somente o aumento da matéria orgânica, meio de cultura de bactérias, mas, ainda germes que infestam os animais que podem atingir o homem, tais como a tuberculose bovina, a brucelose e a aftosa.

 

 

Ciclo hidrológico e Hidrogeologia da nascente

 

Segundo Castro & Lopes (2001), simplificadamente, ciclo hidrológico é o caminho que a água percorre desde o mar, passando pelo continente e voltando novamente ao mar.

Dentro de uma bacia hidrográfica, de acordo com a Figura 1, as águas da chuva têm os seguintes destinos: - parte é interceptada pelas plantas e evaporando-se volta para a atmosfera, parte cai ao solo e escorre formando as enxurradas, caindo em um córrego ou rio, abandonando rapidamente a bacia, parte se infiltra no solo e vai ou ficar temporariamente retida no solo, sendo então absorvida pelas plantas e ou evaporando-se através da superfície do solo ou vai se aprofundar e alimentar o lençol freático.

Hidrogeológicamente, em sua expressão mais comum, lençol freático é uma superfície saturada de água no subsolo cujo limite inferior é a rocha sã ou impermeável do substrato rochoso. É geralmente de formação local, delimitado pelos contornos da bacia hidrográfica, originando-se das águas de chuva que se infiltram através das camadas permeáveis do terreno ate encontrar uma camada impermeável ou de permeabilidade muito menor que a superior, ficando ai em equilíbrio com a gravidade, impregnando e saturando os horizontes de solo porosos logo acima, podendo permanecer em repouso ou deslocar-se de acordo


com a configuração geomorfológica do terreno. com a configuração geomorfológica do terreno.

 

Figura 1. Ciclo hidrológico

 

Assim, a nascente é o afloramento ou manifestação do lençol freático na superfície do solo, mais comumente, em uma encosta ou depressão do terreno ou ainda no nível de base representado pelo curso d'água local.

As nascentes podem ser perenes de fluxo contínuo, temporárias de fluxo só na estação chuvosa e efêmeras as que surgem um fluxo durante a chuva, permanecendo por apenas alguns dias ou horas.

Em termos de preservação, didaticamente, consideraremos o sistema nascente divididos em três partes, conforme a Figura 2.

 

 

 

 


Figura 2. Nascente, destino seqüencial das águas e suas áreas de proteção.

 

 

Podemos ainda dividir as nascentes em dois tipos de formação. Segundo Linsley e Franzini (1978), quando ocorre de grande descarga de um aqüífero concentrar-se em uma pequena área localizada, tem-se a nascente ou olho d'água. Esse pode ser o tipo de nascente sem acumulo d’água inicial, comum quando o afloramento ocorre em um terreno declivoso, surgindo em um único ponto em decorrência da inclinação da camada impermeável ser menor que a da encosta, São exemplos as nascentes de encosta e de contato.

Ainda segundo Linsley e Franzini (1978) se a superfície freática ou um aqüífero artesiano interceptar a superfície do terreno, haverá escoamento da água na superfície. Se a vazão for pequena ou se o escorrimento for espraiado por uma grande área o afloramento tenderá a ser difuso ou apenas molhará o terreno. Esse tipo a afloramento de água ao longo das margens dos rios e dos lagos pode, entretanto avolumar-se e constituir a principal fonte de alimentação dos cursos d'água durante a estiagem. Esse pode ser o tipo com acumulo inicial, comum quando a camada impermeável fica paralela a parte mais baixa do terreno  e estando próximo a superfície, a encharca até originar, de forma desordenada, o surgimento de um grande numero de pequenas nascentes por todo o terreno, formando, por exemplo, um lago. São exemplos desse tipo as nascentes de fundo de vale e as originárias de rios subterrâneos. Figura 3.

 


Figura 3. Tipos mais comuns de nascentes – de encosta, de fundo de vale, de contato e de rio subterrâneo.

Cuidados primários essenciais em relação à área adjacente as nascentes

 

Para didaticamente apresentar-se os cuidados e condicionamento da área da nascente será tomado como exemplo a condição apresentada por Silveira (1984) Figura 4. De acordo com a condição inicial, o proprietário de um sitio que tem algodão, milho e pastagem, na distribuição das áreas conforme Desenho A, que permite aos animais livre acesso à água e possui chiqueiros, fossas e estábulos localizados próximos a nascente tem uma grande chance de sua nascente ser contaminada e assim prejudicar o meio ambiente, os animais e a ele próprio.

 


Figura 4. Distribuição espacial das culturas e estruturas rurais errada e corrigida, em relação a nascente. Adaptado de Silveira (1984).

 

Assim, deve-se promover as seguintes modificações e tomar os seguintes cuidados se quiser manter a boa condição de sua nascente:

 

- Isolamento da área de captação e distribuição adequada dos diferentes usos do solo

 

A área adjacente à nascente deve ser toda cercada a fim de se evitar a penetração de animais, homens, veículos, etc. Todas as medidas devem ser tomadas para favorecer seu isolamento, tais como proibir a pesca e a caça, evitando-se a contaminação do terreno ou diretamente da água por inescrupulosos. Quando da realização de alguma obra ou serviço temporário, deve-se construir fossas secas a 30 m, no mínimo, mantendo-se uma vigilância constante para não haver poluição da área circundante a nascente.

Objetivando conter a água da erosão laminar, em todas as nascentes, notadamente em afloramentos que ocorrem em terrenos de encosta, é recomendado a construção de valetas de proteção, a uma distancia pouco maior que o limite da área de preservação permanente. (Figura 4). 

 

- Distribuição do uso do solo.

Em relação à distribuição do uso do solo, a posição de uma nascente na propriedade pode determinar qual e que distribuição terão as diferentes atividades e infra-estrutura do sistema produtivo.

A área imediatamente circundante a nascente, num raio de 50 m, deve ser considerada, só e exclusivamente, como área de preservação.

O  uso  de parte ou da totalidade da área de preservação como terreno de cultura, além de tornar a área mais sujeita à erosão, os trabalhos agrícolas de preparo, adubação, plantio, cultivos, colheita, e transporte dos produtos levam trabalhadores, máquinas e animais de tração para o local.

  “Consideram-se de preservação permanente, pelo efeito de Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d'água", qualquer que seja a sua situação topográfica, devendo ter um raio mínimo de 50 (cinquenta) metros de largura.”

“No caso de áreas urbanas assim entendidas as compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o território abrangido, observar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a que se refere este artigo”.

 (Lei Federal 4771/65 alterada pela Lei 7803/89 e medida provisória n.º 2.166-67 de 24 de agosto de 2001).

O pasto e os animais devem ser afastados para uma distancia mínima de 50 m da nascente. Mesmo que os animais não tenham livre acesso à água, seus dejetos contaminam o terreno e estes, nos períodos de chuvas, acabam por contaminar a água.  Esta contaminação pode provocar o aumento tanto da matéria orgânica na água, que acarretaria o desenvolvimento exagerado de algas e, mas ainda, contaminação por germes que infestam os animais e que podem atingir a espécie humana. A tuberculose bovina, a brucelose, a aftosa são, entre outras, doenças que podem contaminar o homem, tendo como veiculo a água contaminada.

Por outro lado, permitindo-se o acesso dos animais a nascentes, os  pisoteios pelos animais tornam a superfície do solo próximo as nascentes menos permeável, diminuindo sua capacidade de infiltração, sujeitos a maior erosão laminar, conseqüentemente, maior contaminação por partículas do solo turvando a água e além de tudo, o que é pior, provocando ate mesmo soterramento da nascente.  Quando a água de uma nascente se turva facilmente após uma chuva, é sinal de que há uma deficiente capacidade de infiltração da água do terreno circundante.


Dentro da nova situação, apresentada no desenho B da figura 4, ou seja, com os animais mais distantes da nascente, duas ações fundamentais se fazem

Figura 5. Distribuição esquemática adequada das diferentes coberturas vegetais e usos em relação a nascente

 

necessárias – implementar um programa de manejo de pastoreio para evitar-se a compactação exagerada do solo da área do pasto e, para os bois e outros animais devem ser providenciados cochos para beberem água, em vez do acesso direto dos animais a nascente.

Por outro lado, a cultura de maior utilização de produtos químicos deve ser a mais afastada evitando-se que nas épocas das chuvas esses poluidores desçam com as enxurradas para as nascentes. É bom lembrar que os produtos químicos agrícolas que contaminam a água não são eliminados nem com fervura, cloração ou filtragem. A única solução é a melhoria da capacidade de infiltração de água do solo e a proteção das nascentes com valetas.

Em relação à distribuição da cobertura vegetal e uso do solo, Castro e Lopes (2001) apresentam, esquematicamente,  a distribuição adequada em áreas ou microbacias que tem a presença de uma nascente ( Figura 5).

 

- Eliminação das instalações rurais

Devem ser afastadas todas e quaisquer habitações, galinheiros, estábulos, pocilgas, depósitos de defensivos ou outra construção que possa, ou por infiltrações das excreções ou elementos químicos, contaminar o lençol freático ou por carreamento superficial, poluir diretamente a fonte.

Em seguida, no caso da desativação de antiga estrutura possivelmente poluidora, recomenda-se  ter o cuidado de  manter-se o local limpo e exposto ao sol pelo menos por alguns meses antes de ter início o aproveitamento de água.

 

- Readequação das estradas

 

É de costume projetar as estradas perto de rios e nascentes por serem esses terrenos naturalmente mais planos e, portanto, de relevo mais favorável. Assim essas estradas contribuem para maior acesso de homens e animais, transito de maquinas contaminando a água com a poeira, alem de, na sua confecção, tornar o terreno mais compactado, naturalmente sem de vegetação e, portanto, mais suscetível à erosão  desprotegendo ainda mais a fonte d’água.

Assim, uma das providencias mais importantes é um novo traçado das estradas internas da propriedade facilitando o isolamento da nascente.

 

- Cobertura vegetal

 

Toda a área circundante a nascente deve ser considerada como Área de Preservação Permanente e deve ser completamente coberta de vegetação.

Segundo é apresentado por Zakia (1998), existe a lei 7.754/Br de 14/04/89 que torna obrigatória a revegetação de nascentes.

“Artigo 1o . São consideradas de preservação permanente, na forca da lei 4771 de 15/09/65, as florestas e demais formas de vegetação natural existentes nas nascentes dos rios.

Artigo 2o . será constituída, por nascente dos rios, uma área em forma de paralelogramo, denominada Paralelogramo de Cobertura Florestal na qual é vedada a derrubada de árvores e qualquer forma de desmatamento.

§ 1o Na hipótese em que antes da vigência dessa lei, tenha havido a derrubada de árvores e desmatamento na área integrada no Paralelogramo de Cobertura Florestal, deverá ser imediatamente efetuado o reflorestamento com espécies vegetais nativas da região”.

 

Tem-se ainda, “A área protegida pode ser coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade,  fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas.” (Artigos 2º e 3º da Lei 4771/65 alterada pela Lei 7803/89)

 

Uma pequena área descoberta, principalmente quando próxima da fonte, seria o suficiente para turvar a água com uma chuva mesmo de intensidade não muito grande. Deve-se combater, outrossim, tudo que possa contribuir para a formação de terra solta próxima à nascente, como buraco de tatu, formigueiros, etc.

- Conservação de toda a bacia de captação

Toda a área de bacia merece atenção quanto à preservação do solo, assunto que não será detalhado nesse artigo.

Devemos lembrar sempre, segundo Castro e Lopes (2001), que a bacia hidrográfica refere-se a área do terreno que coleta e infiltra a água da chuva, que abastece os reservatórios subterrâneos de água, que darão origem às nascentes.

Assim, todas as técnicas de conservação objetivando tanto o combate a erosão como a melhoria das características físicas do solo, notadamente aquelas relativas à capacidade de infiltração da água da chuva ou da irrigação, irão determinar uma maior disponibilidade de água na nascente em quantidade e estabilidade ao longo do ano, incluindo a época das secas.

Quando a produção d'água de uma nascente, segundo Lima (2000), sua condição é resultado da própria condição da bacia hidrográfica, as ações de recuperação das nascentes deve abranger a área total pois ações parciais ou isoladas acabam por surtir pouco resultado.

Assim, considerando-se como água efetivamente aproveitável  aquela armazenada como manancial subterrâneo que vai escoando continuamente nas fontes (Figura 1) quando o solo da bacia sofre compactação superficial excessiva, quer pelo pisoteio descontrolado de animais, quer pelo mal preparo do solo e manejo de cultivo, a água não se infiltra durante as chuvas  aumentando o escorrimento superficial, contaminando o corpo d’água, provocando inundações, com a água abandonando a bacia sem que tenha sido aproveitada. O resultado de tudo isso é a sensível diminuição da vazão da fonte na época seca do ano, uma vez que os mananciais subterrâneos não foram convenientemente abastecidos durante o período chuvoso.

Castro e Lopes (2001), afirmam que é indispensável para recuperação e conservação das nascentes a presença de arvores nos topos dos morros e das seções convexas, se estendendo até 1/3 das encostas,

 

cobertura vegetal em torno das nascentes

 

No reflorestamento de áreas de preservação já degradadas deve-se distinguir as orientações quanto ao tipo de afloramento, ou seja, o tipo sem acumulo d’água inicial, comum em um terreno declivoso, e o com acumulo inicial, com presença  de acumulo de água, normalmente em depressões do terreno. O encharcamento do solo com a submersão do sistema radicular temporário na época das chuvas, a profundidade do perfil do solo e sua fertilidade são alguns dos fatores que devem ser aqui compensados.

Por outro lado deve-se também distinguir as nascentes quando ao regime de vazão, ou seja, se sua vazão é permanente ou temporária e se varia ao longo do ano, e também a interferência da vegetação na produção da nascente em função da profundidade do lençol freático no raio compreendido pela Área de Preservação Permanente.

 

- Nas nascentes que tem vazão restrita ou sofrem alteração de vazão temporária.

 

a) Cobertura vegetal na área adjacente à nascente.

 

Nas nascentes que tem vazao restrita ou  cuja vazão altera-se ao longo do ano, chegando a diminui-se significativamente ou mesmo secar temporariamente, tanto nas nascentes sem acumulo d’água, situadas em terreno declivoso, como nas situadas em fundo de vale, para uma conveniente manutenção da vazão da nascente, a vegetação da área circundante imediata da nascente deve merecer um estudo especial.

Nessa situação, quando, principalmente o lençol freático distribui-se na ou próximo à superfície, podendo ser atingido pelo sistema radicular das árvores, recomenda-se uma cobertura  herbácea (capim que cresça bem denso e recomendável à conservação do solo), podendo estender-se até onde a profundidade do lençol permitir a instalação de espécies arbustivas e arbóreas completando-se a área de proteção utilizando-se espécies nativas diversas da região, constituindo-se, então, a mata de contorno.

Hidrológicamente, nessa condição de ocorrência de nascentes - situadas em áreas de restrição hídrica (regiões áridas) e que junto ao olho d’água o lençol freatico é superficial, nem sempre é correto o conceito, que as árvores concorrem para aumentar a vazão tanto de uma nascente como de um curso de água.

A grande vantagem da mata, seja natural ou reflorestada, reside na sua grande capacidade de retenção da água das chuvas, notável quanto mais íngreme for a topografia. No período seco, porém, as árvores passam a consumir grandes quantidades de água do solo podendo até esgotá-lo. Se suas raízes chegam até o lençol, o consumo vai ser praticamente contínuo durante todo o ano. Aí reside a vantagem, de nas partes de lençol freático mais superficial, passíveis de serem atingidas pelo sistema radicular das espécies arbustivas e arbóreas, ser preferível deixar o terreno com uma densa e completa cobertura herbácea, cujo sistema radicular é mais superficial.

Castro e Lopes (2001) citam o exemplo das nascentes da comunidade rural de Paraíso, MG que nos anos 60 eram responsáveis pelo abastecimento de água da cidade de Viçosa. Citam que as  nascentes dessa região secaram à medida que houve a substituição de pastagens pelo aumento progressivo da regeneração natural de florestas secundárias, atribuindo à ocupação intensiva e sem controle das arvores nas partes baixas e na meia encosta aumentando a evapotranspiração localizada.

Molchanov (.....) aponta que quando da utilização de espécies arbóreas em áreas que no período seco há insuficiência de água, deve-se utilizar espécies com baixas necessidades de água, alem de empregar-se métodos culturais, tais como cortes de melhoramento que reduzam o consumo de água, sem prejudicar a produtividade da mata.

Por outro lado, Lima (1986), aponta que para as nascentes, o efeito da floresta sobre a água subterrânea não ser possível ter-se uma conclusão generalizada, uma vez que os fatores envolvidos na origem e no funcionamento de uma nascente são complexos e poucos são os trabalhos disponíveis nesse assunto. Porém, citando diferentes autores, aponta que em locais onde o lençol é superficial a cobertura florestal provoca, pela evapo-transpiração, um rebaixamento do lençol freático tornando-se particularmente problemático em situações de regiões semi-áridas, nascentes de produção água limitada e que o recurso água é de importância prioritária.

Castro e Lopes (2001) apontam ainda para o efeito consumidor indesejável de plantas freatófitas (que buscam o lençol freático) de menor porte e mais densas, entre as quais a Taboa, a Mariazinha (Lírio-do-brejo), o Gravatá e o Junco, que podem tornar comum a redução da vazão da nascente durante o dia e a recuperação a noite.

Os mesmos autores citam que o reflorestamento mal planejado reduz o volume de água das nascentes quando a) a evapo-transpiração for maior que a precipitação anual, com evidencia em alguns meses na estação seca, b) em solos profundos, a intensa regeneração das arvores aumentar significativamente a interceptação da chuva pelas copas e a absorção de água pelas raízes, diminuindo a percolação profunda e o consumo da água do solo e, c) quando espécies freatófitas lenhosas ou herbáceas extraírem água de forma intensa.

Quanto à eficiência da cobertura herbácea bem constituída, Molchanov (....) aponta que em áreas, tanto nos declives de 2o a 3o  como de 20o a 30o, não se tem verificado erosão e que os escorrimentos vindos de área de lavrada de cota acima, deposita a maior parte dos sedimento 30-40 m depois de entrar no terreno com cobertura rasteira densa.

Nesta análise comparativa entre espécies arbóreas e herbáceas, deve ficar bem claro que refere-se a cobertura vegetal da área de preservação circundante à nascente, notadamente em condição de lençol freático mais superficial. Assim, é lógico considerar que como o comprometimento do lençol pode ser função do efeito do sistema radicular e da densidade da floresta, cada condição deve ser estudada caso a caso e considerado qual é o mais adequado dos diferentes tipos de cobertura vegetal, métodos de manejo, tipos e de exploração florestal.

 

Em função do exposto, espera-se que estudos locais realizados por técnicos dos diferentes órgãos de preservação ambiental, bem como estudos de pesquisa mais específicos venham contribuir para um melhor estabelecimento de critérios técnicos objetivando uma maior eficiência das ações conservacionistas hoje estabelecidas por lei.

 

Assim, poderá haver um respaldo legal à ações drásticas porém tecnicamente racional, como a citada por Castro e Lopes (2001) em que “no caso de nascentes que secam totalmente, se for comprovado que a floresta é a principal responsável pela extinção das nascentes, deve-se proceder ao corte da mesma, deixando apenas um terço, a partir do topo das encostas e nas partes convexas, recebendo o solo da área desmatada tratamentos especiais visando a conservação do solo”.

 

b) Mata de contorno

 

Já a mata de contorno deve ter a largura mínima para que contenha efetivamente o escoamento superficial proveniente dos terrenos situados a cotas superiores (Figura 4). Interferem na definição da largura a declividade do terreno, o potencial de erodibilidade do solo, a intensidade das precipitações e freqüência, as espécies arbóreas dessa mata de contorno e sua densidade de população.

É importante ressaltar o papel fundamental da cobertura morta dessas áreas.

A exemplo da parte aérea das plantas, arbóreas ou herbáceas, a cobertura morta exerce proteção física da superfície do solo, tanto na diminuição da velocidade ou mesmo eliminação do escorrimento superficial como no impedimento do choque da gota da água da chuva ou irrigação com as partículas da superfície do solo, o que provocaria o selamento do solo.

Segundo Molchanov (....), as áreas arborizadas contendo uma boa cobertura morta na superfície sobre um solo bem estruturado apresentam baixo grau de erosão independente de seu declive.

 

- Nas nascentes com acumulo d’água

 

Nas nascentes com acumulo d’água, caso típico das que formam lagos, a estratégia de proteção desse lago e, consequentemente, da nascente, se faz com os mesmos princípios que definem a recomposição, manejo e importância da mata ciliar ao longo dos córregos e rios.

 

 

 

Legislação e trâmites legais sobre nascentes.

 

É proibido “destruir ou danificar floresta da área de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção” (Lei de Crimes Ambientais 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 conforme artigo 39), sendo previsto pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas, cumulativamente. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.

Para que ocorra autorização para intervenção em área  de preservação permanente de nascentes é necessário que seja protocolado um processo de licenciamento no Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais  (DEPRN) que tramitará no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e somente será permitido nos casos previstos no artigo 4º da Lei 4771/65 alterada pela 7803/89 e pela medida provisória 2166/67/2001 ou seja "A supressão de vegetação em área de preservação permanente somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública ou de interesse social, devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto".

A autorização pleiteada, se concedida, será condicionada ao cumprimento por parte do interessado de um Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental, contemplando o reflorestamento da área de preservação permanente da nascente com mudas de árvores de espécies nativas diversas da região e apropriadas a esta condição física da nascente.

 

 

Tipo e COMPOSIÇÃO da cobertura florestal

 

Dentre as coberturas vegetais, a cobertura florestal é a que maior efeito exerce sobre as nascentes. Não existe a composição ideal e sim aquela mais adequada para cada situação especifica. Assim, é importante conhecer o indivíduo florestal para melhor entender sua contribuição hidrológica e dele fazer-se melhor uso. O planejamento e a orientação de um técnico especializado é fundamental.

São algumas das características importantes no manejo da cobertura vegetal com vistas à otimização da recarga do lençol e o conseqüente fluxo das nascentes:

- a rugosidade da casca:  afeta a velocidade  com que a água escorre pelo tronco e atinge o solo. Uma espécie de tronco rugoso apresentaria uma velocidade de água descendente menor, o que poderia ser indicado para terrenos muito inclinados;

- a área foliar e formato da copa: a área foliar afeta a quantidade de água que fica retida pela copa, o que poderia ser indicado para regiões de precipitações intensas, em terrenos inclinados. As leguminosas tendem a ter uma maior área foliar. A atenuação do impacto da gota da chuva será mais eficiente se as copas se tocarem e quanto maior forem os estratos verticais presentes nas arvores intermediárias e dominadas;

- o desenvolvimento das raízes: sistema radicular profundo e bem desenvolvido pode ser bom estabilizador do solo como, por outro lado, grande consumidor de água;

- a perda de folha: espera-se que uma espécie caduca – que perde as folhas na estação seca - seja mais econômica no consumo de água que uma outra com folhas perenes;

- espaçamento: quanto mais espaçados os indivíduos maior será a precipitação interna, ou seja, a chuva que respinga na copa ou penetra pelos espaços vazios, atingindo o solo;

- vegetação de sub-bosque: arvores de pequeno porte, situadas no estrato inferior, constituída pela vegetação arbustiva, herbácea e mudas de arvores originadas dos estratos superiores. É a base do manejo florestal para, de médio a longo prazo, aumentar-se a produção de água das nascentes porque permite alterar-se a precipitação interna, a perda por inteceptação e o escoamento pelo tronco através de tratos silviculturais e de manejo com a finalidade de aumentar a infiltração da água no solo.

 

 

Recomposição florestal em áreas de preservação Permanente.

 

Tabai (2002) aponta os passos, orientações gerais e cuidados na recomposição da mata nativa de uma área de preservação permanente.

 

 

 Preparo do terreno: deve ser  executada a limpeza do terreno na área  que será feito o plantio, facilitando a entrada da equipe de trabalho e também protegendo as mudas. Faz-se uma roçada para eliminar as ervas daninhas e  retiram-se os entulhos que estejam dentro da área.

 

 Combate às formigas: deve-se eliminar os olheiros das formigas, pois elas desfolham e matam as mudas. Contra as cortadeiras (saúvas  e  quenquéns), pode-se usar a isca granulada, que é pouco tóxica e fácil de ser aplicada. Usando-se luvas deve ser colocado 10 g de isca em pequenos sacos plásticos e distribuídos nos carreiros das formigas a cada 1 m2 de terra. Isso deverá ser realizado, preferencialmente, em épocas de seca.           

 

Abertura e marcação das covas: as covas de plantio deverão ser marcadas e abertas  em linha à distância de 3 m uma da outra.  Já a distância entre as covas poderá ser de 2 em 2 metros. A abertura das covas, no tamanho de 40X40X40cm poderá ser feita com enxadão ou uma cavadeira.

 

Adubação: a adubação realizada nas covas pode ser orgânica, utilizando 6 litros de esterco de curral curtido, ou 3 litros de esterco curtido de galinha por cova, ou  pode ser adubação química, misturando na terra da cova, a formulação NPK (4:14:8) ou outra fórmula comercial disponível, na quantidade de 200 g por cova. O adubo químico e/ou o orgânico deve ser misturado com a parte de cima do solo retirado da cova, colocando essa mistura no fundo da cova e completando-se com o restante do solo.

 

Distribuição das espécies de árvores na área: na distribuição das mudas na área deve-se procurar imitar o modo como as árvores crescem na natureza -  primeiramente  nascem as espécies que precisam de luz para germinar e que crescem rápido chamadas pioneiras, depois aparecem as espécies que  precisam da sombra das outras árvores para crescer chamadas não pioneiras.

Portanto, no plantio deve-se colocar uma linha com as pioneiras e uma linha de espécies não pioneiras que irão crescer devagar na sombra das primeiras. Conforme a legislação, deve-se procurar implantar um maior número de espécies de árvores de cada tipo – pioneiras e não pioneiras e, ao distribui-las no campo deve-se procurar não repetir espécies iguais lado a lado.

Sem irrigação, o plantio deverá ser feito na época das águas, ou seja, entre os meses de novembro a março nas regiões ao sul do Brasil.      A Figura 6 mostra como pode ser feito o plantio com as espécies pioneiras e não pioneiras.

 

Espécie B
 

 

 

Espécie A
 

 


Figura 6. Disposição das pioneiras e não pioneira na área de plantio. Adaptado

de Tabai (2002).

           

Plantio: as mudas devem ter boas condições de sanidade e com altura mínima de 30cm. Para o plantio, toma-se cuidado no retirar do saco plástico sem destruir o torrão, coloca-se a planta na cova sobre a porção de terra já com o adubo e, com o resto da mistura, cobre-se o torrão compactando a terra ao redor. Caso não ocorra chuva, deve-se fazer pelo menos uma irrigação por semana no primeiro mês de plantio, e uma a cada 2 semanas no segundo mês. As mudas devem ser amarradas em  “toretes” de bambu com altura de 1m que, alem da orientação de crescimento, servirão para ajudar na localização das mudas no campo.

 

Manutenção do plantio e Replantio: a manutenção do plantio se faz executando o coroamento das mudas, roçando um raio de 50cm ao redor da muda para evitar que sejam sufocadas pelo mato. Também deve ser roçado nas entre as linhas de plantio quando o mato estiver com altura de 50 cm do solo. Após 60 dias do plantio, executa-se o replantio das mudas que morreram, não precisando adubar-se novamente.

 

Adubação de Cobertura: após 90 dias do plantio, faz-se a adubação de cobertura distribuindo-se a lanço o adubo químico em torno da planta,  evitando-se uma distancia de 20cm ao redor da muda. Pode ser usado a formulação NPK (20-00-20), aplicando  200g por planta.

 

 Espécies de árvores para o plantio: segundo Artigo da Lei (Resolução SMA-21), há obrigação de utilizar-se espécies de árvores nativas típicas da própria região no reflorestamento de uma área de preservação permanente. Este artigo obriga também, que seja plantado um número de diferentes tipos de árvores para ser imitada a diversidade própria da natureza, tomando-se o cuidado de plantar espécies mais indicadas a cada condição especifica de tipo de solo e clima, incluindo-se quanto ao encharcamento. Assim, é disposto que:

 

- para reflorestamentos de até 1 ha, é necessário plantar 30 espécies diferentes de árvores; até 20 ha, plantar 50 diferentes espécies; até 50 ha, plantar 60 espécies diferentes e para reflorestamentos maiores que 50 ha, é necessário plantar 80 diferentes espécies de árvores.

 

aproveitamento para consumo no abastecimento rural ou urbano.

 

No aproveitamento de uma nascente, para consumo humano e de animais, promoção e preservação da vida animal, recreação, etc., a primeira providência é a execução de análise química e biológica da água. Para tanto deve ser consultado o órgão público responsável pelo abastecimento de água da região.

Não deve ser esquecido que as nascentes são muito sujeitas à contaminação e a poluição. O aspecto agradável que apresentam, especialmente quanto à limpidez e a temperatura, dá uma falsa sensação de segurança quanto a sua potabilidade e isenção de germes.

A contaminação pode vir tanto de focos distantes quanto de junto as nascentes.

As fontes que nascem dentro de povoações, pela facilidade de contaminações por infiltrações de águas de despejos, de lavagens, de fossas, etc., podem ser consideradas suspeitas, de antemão.

Uma vez considerada a viabilidade de aproveitamento de uma nascente, para aumentar o seu rendimento pode-se efetuar pequenas escavações ou construírem-se pequenas caixas de captação. Essas estruturas são recomendadas pois a água passa a ser coletada e protegida contra contaminações podendo ser utilizada no local ou canalizada para onde vai ser aproveitada ou armazenada.

Em sua condição mais favorável, ou seja, quando as fontes brotam numa encosta, a tarefa se resume na construção da caixa de captação ou deposito, que preferencialmente, deve ser revestida e coberta. O revestimento tem o objetivo de evitar-se a imediata contaminação da água pelas próprias partículas do solo provenientes de desmoronamento das paredes da caixa e a cobertura de evitar a contaminação com pó e detritos trazidos pelo vento, por restos vegetais, ejeções de animais silvestres, desenvolvimento de algas na presença de luz, etc. O desenvolvimento de algas, a despeito de promover uma maior oxigenação da água, ao morrerem entram em decomposição podendo conferir mal cheiro à água.

Construção de estruturas protetoras de nascentes

 

A seguir apresentam-se alguns tipos de estruturas protetoras simples:

 


Trincheiras - Usadas para o caso de lençol freático superficial ou próximo à superfície. A trincheira é aberta numa posição normal a direção do fluxo até penetrar na camada permeável por onde corre o lençol. Deve ter uma declividade no sentido do

Figura 7. Caixa de proteção de nascente tipo trincheira.

 

 

comprimento a fim de que a água possa ser recolhida em uma das extremidades de maior dimensão, onde é acumulada e pode ser bombeada. Pode-se conseguir uma vazão tanto maior quanto maior for a penetração da escavação dentro da camada permeável (Daker, 1976). Figura 7.

Em qualquer tipo de caixa de captação, deve-se instalar um tubo ladrão e nesse uma tela de proteção para evitar-se a penetração de insetos.

 

Captação com drenos cobertos – Possibilita a captação da água num nível mais elevado àquele do afloramento natural da água (nascente). Utiliza-se para isso drenos constituídos por tubos forçados. Essa situação permite conduzir a água por gravidade, sem necessidade de bombeamento para, por exemplo, o abastecimento de uma caixa d'água utilizada para consumo humano. O comprimento destes tubos depende da largura do lençol e, o seu diâmetro da vazão desejada. Os pontos de penetração (captação do dreno) devem ser definidos por sondagem, que, dependendo da situação, pode ser feito por trado (Daker, 1976). Figura 8.

 


Figura 8. Captação com drenos cobertos.

 

Protetor de fonte modelo Caxambu - É uma estrutura apresentada pela EPAGRI, SC (EPAGRI, 2002), de baixo custo de construção e que dispensa limpeza periódica da fonte.

Trata-se de um tubo de concreto de 20 cm de diâmetro, contendo quatro saídas, constituídas de 2 tubos de PVC de 25 mm, (ou mais, conforme a necessidade) por 30 cm de  comprimento que serão as duas saídas da água e outras duas formadas por 2 tubos de PVC de 40 mm x 30 cm de  comprimento, uma para limpeza da estrutura e outra para ladrão (Figura 9).