Sim.
Quem ficará com os riscos? Marilena Lazzarini, 50, engenheira agrônoma, é coordenadora-executiva do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor.

Finalmente, a sociedade brasileira desperta para a discussão dos alimentos transgênicos, elaborados com o uso da engenharia genética, que cruza as fronteiras das leis da natureza para criar organismos novos - como o salmão com genes humanos, a batata com genes de frango, os pepinos e tomates com genes de vírus e bactérias.

Consumidores surpresos e justificadamente preocupados manifestam posição contrária aos alimentos transgênicos: 90% dos norte-americanos, 78% dos suecos, 77% dos franceses, 65% dos italianos e holandeses, 63% dos dinamarqueses e 58% dos ingleses. Na Austrália, 70% dos entrevistados numa pesquisa do governo disseram-se preocupados com os efeitos a longo prazo para a saúde; 90% eram a favor da rotulagem. No Japão, abaixo-assinado com 1,7 milhão de assinaturas contra esses alimentos foi levado ao governo.

Enquanto isso, as empresas pressionam fortemente os governos a liberar a venda desses produtos, para que elas possam reverter em lucro os bilhões de dólares investidos, principalmente nos chamados "pacotes tecnológicos" (a oferta casada do agrotóxico com a semente resistente a ele). Até agora, cerca de 70% das autorizações da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) para experimentos têm essa finalidade: produzir plantas resistentes a herbicidas.

O debate se acirrou desde julho, quando as autorizações para venda e consumo desses alimentos se encontravam em processo avançado de aprovação. A soja Roundup Ready, resistente ao herbicida glifosato, obteve parecer conclusivo favorável, e o milho resistente ao glufosinato tem seu pedido já em análise pela CTNBio.

Nenhuma solicitação para aumentar o valor nutritivo ou diminuir o preço dos alimentos está sendo analisada, mas as empresas (e setores do governo) divulgam esses produtos como a panacéia para a solução da fome e para uma agricultura sustentável. Já prometeram isso outras vezes e, com esse pretexto, impuseram o uso intensivo de venenos agrícolas, com suas graves seqüelas. Os mesmos argumentos são "ressuscitados" agora, numa ofensa ao bom senso, pois o problema da fome tem soluções que passam longe dessa via.

Quem ganha e quem perde com a introdução desses alimentos?

Vamos nos concentrar nos riscos para o consumidor, como a possível potencialização dos efeitos de substâncias tóxicas, o aumento das alergias alimentares e a possibilidade de curar resistência bacteriana. No Japão, um suplemento alimentar "engenheirado" causou dezenas de mortes e deixou centenas de pessoas inválidas em razão da sua toxicidade.
É notório que a segurança dos alimentos está sendo descuidada. A desregulamentação vem sendo buscada em todos os países como uma estratégia para facilitar a liberação, a comercialização e a industrialização dos transgênicos. Isso explica por que no Brasil há má vontade das autoridades em impor um marco regulatório eficiente para esses produtos.

Quem também perde são os agricultores. Não há evidência de aumento de produtividade nos experimentos realizados com a soja no Brasil. Os agricultores, principalmente os de menor porte, vão transformar-se em reféns das empresas. A introdução da tecnologia denominada "Terminator", já patenteada nos EUA e com pedido de patenteamento no Brasil, desenvolvida pela Delta & Pine (recentemente adquirida pela Monsanto), poderá acabar com a opção deles de usar parte dos grãos colhidos para semente, porque esses grãos passarão a ser estéreis.

Quanto à apregoada substituição dos agrotóxicos por uma agricultura biológica e sustentável, o que se sabe de verdade é que, só no Brasil, as estimativas apontam que o plantio da soja Roumpup Ready representará aumento no consumo de glifosato - de 2 milhões para 20 milhões de litros por ano.

Aqui deve ser discutido o papel do governo, da CTNBio. Esta se apóia no inconstitucional decreto 1.752 para libertar os transgênicos sem levar em conta o impacto sobre o meio ambiente. A comissão tampouco respondeu às contestações de entidades civis, como a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). Além de tudo, ainda atropela o Código de Defesa do Consumidor. Felizmente, a Justiça brasileira tem respondido em parte a esses desrespeitos, corrigindo os rumos do trabalho da CTNBio ao determinar a rotulagem completa dos transgênicos.

As entidades civis de defesa do consumidor defendem uma moratória, que suspenda qualquer outra liberação até que tenhamos elaborado os regulamentos de segurança e de rotulagem e possamos definir claramente atribuições e procedimentos dos órgãos federais que devem ser envolvidos.

Não.
Biotecnologia e agricultura. Luiz Antônio Barreto de Castro, 59, é presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

Diversos artigos e reportagens publicados na imprensa recentemente questionam aspectos relacionados ao processo de avaliação dos alimentos geneticamente modificados, incluindo a atuação da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança).

Nomeada pelo presidente da República em 1996, a CTNBio atua anonimamente e sem remuneração na implantação da Lei de Biossegurança, que trata do uso e da liberação ambiental de organismos modificados por engenharia genética. Como maioria, por cientistas que dedicaram suas vidas ao estudo de todas as áreas da biologia, convivo diariamente com a indignação de seus membros pelas críticas recebidas.

Uma dessas críticas refere-se ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Ora, por lei, a CTNBio tem a prerrogativa de decidir se deseja realizar qualquer EIA relativo a organismos transgênicos. Diz o artigo 2o, inciso 14, do decreto 1.752, que regulamenta a Lei de Biossegurança (8.974/95): "Compete à CTNBio exigir como documento adicional, se entender necessário, Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto no Meio Ambiente (Rima) de projetos e aplicação que envolvam a liberação de OGM no meio ambiente, além das exigências específicas para o nível de risco aplicável".

A CTNBio pode, de acordo com a lei, decidir sem solicitar os documentos adicionais citados. Eles são exigidos quando a comissão julga necessário - ou seja, sem situações nas quais as informações disponíveis não permitem à CTNBio chegar a uma conclusão. A comissão entendeu que esses documentos não eram necessários no caso da soja transgênica tolerante ao herbicida Roundup e é, perante a opinião pública, responsável por tal decisão.

A CTNBio analisou a questão da soja tolerante ao herbicida exaustivamente. Acompanhou sua evolução experimental e sua liberação comercial em todo o mundo. Analisou todas as evidências relativas a sua segurança para a alimentação humana ou animal, e sua liberação ambiental. Não encontrou nenhuma evidência real que justificasse a não-aprovação do seu uso em escala comercial no Brasil. Nenhum argumento apresentado pelo Idec ou pelos cientistas que representaram nesse episódio a SBPC (ou por qualquer outra organização interessada) deixou de ser analisado criteriosamente.

A decisão da CTNBio é a mesma de países como Estados Unidos, Canadá, México e Argentina, para citar apenas alguns dos que liberaram a soja citada para plantio, que já ocupa cerca de 20 milhões de hectares. Terão esses países também transformado suas populações e a sociedade mundial em cobaias, como afirmam alguns articulistas? A comunidade científica dos países em que essa soja está sendo utilizada comercialmente não estaria silente se os que discordaram da decisão da CTNBio tivessem razão.

A CTNBio opera de forma absolutamente pública. Saberia disso o Idec se sua representante não tivesse, lamentavelmente, pedido demissão da CTNBio. Quem discorda apresenta os seus argumentos, em vez de se retirar. O que a opinião pública precisa saber é que existe uma campanha mundial liderada pelo Greenpeace, que não nega essa liderança, para impedir o desenvolvimento da biotecnologia.

Os primeiros produtos da engenharia genética de plantas são espécies resistentes a herbicidas, mas os próximos - que já estão sendo cultivados em cerca de 10 milhões de hectares em alguns países - serão responsáveis pela redução de inseticidas, que custam hoje US$ 10 milhões à agricultura, sem falar nos problemas ambientais decorrentes de seu uso. Só no Brasil são gastos quase US$ 2 bilhões por ano com agrotóxicos. Não é possível competir dessa forma.

A biotecnologia será responsável por uma agricultura que resolverá seus problemas pela via biológica, não pela química. Essa transformação, que trará plantas resistentes a insetos e fungos (as quais não demandarão inseticidas e fungicidas), não será instantânea. Ela está ocorrendo gradualmente, mas, felizmente, ocorrerá de forma inevitável.