A simplicidade da composição química parece disfarçar a importância da água para o desenvolvimento e preservação de todas as formas de vida existente na Terra. Sem a água, que constitui 70% do corpo humano, a vida, tal como a conhecemos, não seria possível. A sociedade tem negligenciado a possibilidade de esgotamento dos recursos hídricos e vem promovendo intervenções no meio ambiente que prejudicam numerosos mananciais.

Nossos rios ainda são usados para o escoamento de esgostos domésticos e industriais, transformando a água, fonte de vida, em agente de doenças e morte.

Fator de equilíbrio nos ecossistemas, a água, aguarda o recolhimento do seu justo valor.

O Uso da Água

A água é essencial em todas as atividades humanas: alimentação, higiene, transporte, lazer, processos industriais, comerciais e agrícolas, que demandam água em qualidade e quantidade diferenciada.


Abastecimento Público

A água que é retirada dos rios ou do sub-solo, depois de tratada, abastece as residências, hospitais, escolas, indústrias e comércio em geral.

Agricultura

Um grande volume de água é utilizado na irrigação de lavouras, pecuária e outros.


Indústria

A água faz parte da produção industrial e é usada em grande quantidade na indústria como a de paepel e celulose, siderúrgica, têxtil, química e petroquímica. Outras indústrias tem a água incorporada ao seu produto final como a indústria de bebidas, a farmacêutica, etc.

Geração de Eletricidade

É utilizada para mover as turbinas que produzem energia hidrelétrica.

Outros Usos

A água ainda é utilizada para as mais diversas atividades tais como navegação, pesca, lazer, etc.

Poluição

O lançamento de esgotos domésticos, efluentes industriais, lixo e entulho diretamente nos corpos d'água, consome o oxigênio da água provocando a morte da fauna, da flora e da própria água.
Além disso, a aplicação indiscriminada de agrotóxicos na agricultura causa a contaminação das águas.

Perdas e Desperdícios

Contrata-se pedas e desperdícios nos usos industrial, agrícola e urbano elevando a demanda de água, tendo como fator preponderante o baixo valor atribuído à água que faz com que boa parte dos consumidores a utilizem com descaso.

Ocupação e Uso Desordenado do Solo

O processo de urbanização, especialmente nas regiões de mananciais e a ocupação das várzeas (áreas naturais de inundação), geram redução de áreas de infiltração da água no solo, produzindo enchentes e o assoreamento dos rios, lagos e represas.

Desmatamento

Produz erosão do solo e consequentemente o assoreamento dos rios e represas.

O Valor da Água

O valor da água é incalculável. Atualmente, paga-se apenas pelos serviços de tratamento, distribuição e coleta das águas servidas das residências e empresas.

Ninguém paga pela captação da água bruta dos rios ou do sub-solo. Não há, em consequência disso, maiores preocupações ou participação na preservação de mananciais ou lençóis subterrâneos.

Portanto, é preciso atribuir um valor econômico à água para que se possa combater os fatores que geram desiquilíbrio e escassez.

Situação das bacias do Estado
de São Paulo

A grave situação de várias bacias do Estado de São Paulo motivou a adoção de uma legislação específica voltado para a gestão das águas, com o objetivo de assegurar a participação de diferentes agentes sociais no estabelecimento das políticas de preservação e melhoria da qualidade
e abastecimento de água.

1- Mantiqueira
2- Paraíba do Sul
3- Litoral do Norte
4- Pardo
5- Piracicaba/ Capivari/ Jundiaí
6- Alto Tietê
7- Baixada Santista
8- Sapucaí / Grande
9- Mogi-Guaçu
10- Tietê / Sorocaba
11- Ribeira de Iguape / Litoral Sul
12- Baixo Pardo / Grande
13- Tietê / Jacaré
14- Alto Paranapanema
15- Turvo / Grande
16- Tietê / Batalha
17- Médio Paranapanemá
18- São José dos Dourados
19- Baixo Tietê
20- Aguapeí
21- Peixe
22- Pontal do Paranapanema

Sistema de Gestão da Água

A Constituição do Estado, promulgada em 1989, instituiu o Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e a Lei 7663 de 1991 criou os Comitês de Bacia Hidrográficas, atualmente em número de 20.

Um dos principais objetivos do Sistema é a busca do desenvolvimento sustentável, ou seja o crescimento das populações e da economia em todas as regiões, respeitando o meio ambiente e preservando os rios e os recursos naturais.

O Sistema está estruturado no princípio da gestão participativa, descentralizada e integrada, concretizada pelos Comitês de Bacia.

Comitês de Bacia

São colegiados deliberativos, integrados por representantes do governo estadual, municipal e membros de entidades e organizações da sociedade civil. Esses fóruns definem as ações e obras
de manutenção e recuperação dos recursos hídricos necessárias em cada bacia.

A solução Encontrada

A cobrança é um passo no sentido de prevenir o colapso no abastecimento e também um fator de conscientização da sociedade, promovendo o uso mais racional do precioso líquido.
Essa retribuição está preconizada pelo Código Federal das Águas desde 1934, mas até hoje não foi regulamentada. No Estado de São Paulo também está prevista na Constituição e na Lei 7663/91, que tem como propósito o restabelecimento do princípio de igualdade de direitos, garantindo a todos o acesso a esse bem público de uso comum.
A demanda sempre crescente por água e o descaso com as bacias e mananciais exigem uma nova postura e maior participação da sociedade. A cobrança pelo uso da água será fator educativo para o uso racional e garantia de quantidade e qualidade adequadas para todos.

O que será cobrado?

Lançamento de efluentes: Volume restituído aos rios, considerada a carga de diversos parâmetros orgânicos e físico-químicos.

Captação: Volume de água bruta, retirada diretamente dos rios e do subsolo.

Consumo: Volume de água captada subtraído o volume de água devolvida.

Quem paga?

Os usuários diretos de água bruta superficial ou subterrânea tais como empresas de abastecimento público industriais e irrigantes.

Os preços serão discutidos e estabelecidos pelos comitês de bacia e cobrados de acordo com as necessidades de ações e obras de cada bacia (planos de investimento).

Quais os Benefícios da Cobrança?

Os recursos financeiros arrecados com a cobrança serão aplicados em benefício da própria bacia onde foram obtidos, através de ações, serviços e obras para solucionar problemas de recursos hídricos de cada bacia.

Assim, o envolvimento direto dos usuários na administração da água e principalmente no cotrole, fiscalização e aplicação dps recursos arrecadados, trará benefícios como:

Consciência do real valor da água, promovendo o seu uso racional e reduzindo perdas e desperdícios.

Garantia de fornecimento de água para todos da atual e das futuras gerações.

Garantia do desenvolvimento sócio econômico.

Melhoria de qualidade de vida.

Melhoria do meio ambiente.

Redução dos gastos com saúde pública.

Investimentos em ações para a recuperação e preservação das bacias.

Como Participar?

Entre em contato com os órgãos do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.