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Agenda
Ambiental para Limeira Esta
contribuição tem como pretensão também, levar a uma reflexão sobre
a política hoje adotada pelo Poder Público Local e sua transformação
para os próximos quatro anos. É
necessária a consolidação de um processo democrático que promova o
diálogo entre os diversos segmentos sociais, numa crescente cooperação
entre as partes, permitindo desde modo o aperfeiçoamento das estruturas
atuais e futuras. É preciso coragem e criatividade para implementação
de ações inovadoras, na forma de parcerias entre os setores públicos,
privados e sociedade civil. A
soma de pequenos esforços, a mudança de comportamento e hábitos são
os caminhos para se resolver os grandes problemas. As
sugestões apresentadas a seguir, refletem nossas principais preocupações,
sem o intuito de esgotá-las, mas procurando repensar o modelo de
desenvolvimento econômico e social, tomando como base, os conceitos de
sustentabilidade, sobre os aspectos ambientais, culturais, econômicos e
políticos. 1
- Aspectos Institucionais e Legais -
Sancionar uma Lei que implemente uma Política para Meio Ambiente,
contemplando a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente para
viabilizar a implantação desta Política, em concorrência com os
demais níveis de competências; -
Fortalecer o Conselho Municipal
de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, resgatando este fórum de debates
deliberações dos anseios da comunidade, como um espaço democrático e
participativo da população, com as funções de promover,
supervisionar e garantir a implantação da política ambiental
municipal; -
Reformular a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que a política
municipal de meio ambiente seja executada, assegurando-lhe uma estrutura
própria, voltada às questões de licenciamento e fiscalização,
áreas verdes, conservação e educação ambiental, trabalhando em
parceria com as demais unidades municipais, estaduais, federais e a
comunidade; - Fomentar a utilização de produtos reciclados e recicláveis nos vários setores da administração municipal. 2
- Desenvolvimento Econômico -
Implantar mecanismos para reorientação de uma política industrial
baseada no incentivo às tecnologias limpas, novas cadeias produtivas
como a das recicladoras e reprocessadoras de resíduos e a relocalização
de atividades inadequadas ambientalmente; -
Fomentar a implantação de Áreas Industriais para novas empresas e
relocalização de empresas situadas atualmente em áreas de conflitos
com outros usos, em consonância com o Plano Diretor; -
Implantar alternativas para comercialização dos produtos locais, como
incremento de “Feiras e Encontros Comerciais” e fomentar novas
cadeias produtivas como por exemplo, “Feiras Verdes” de produtos
hortifrutigranjeiros, produzidos sem agrotóxicos, produtos artesanais,
recicláveis, entre outros. 3
- Educação Ambiental -
Implementar campanhas e ações práticas para conscientizar a população
e entidades comunitárias visando as mudanças de comportamentos e hábitos
para promover a melhoria de qualidade ambiental e sustentabilidade; - Capacitar o corpo técnico municipal para o entendimento da questão ambiental, seus vários aspectos e interfaces com as ações cotidianas na administração municipal, 4
- Saúde Pública - Implantar um Projeto “Ar Limpo”, considerando inclusive a ampliação e modernização da rede de monitoramento da qualidade do ar com a implantação de novas estações automatizadas; -
Implantar uma política de controle da poluição de emissões sonoras e
de vibrações, através do licenciamento, monitoramento e fiscalização
de fontes potenciais fixas e móveis; -
Capacitar o Conselho Municipal de Defesa Civil, para ações preventivas
quanto ao transporte e armazenamento de produtos perigosos e para o
atendimento aos casos de emergência como os acidentes com cargas
perigosas. 5
– Uso e Ocupação do Solo -
Criação da Comissão Gestora para Área Proteção e Recuperação de
Mananciais na sub-bacia do Ribeirão do Pinhal, prevista em Lei
Municipal Específica; -
Fiscalizar de forma enérgica o parcelamento do solo, com ênfase na
zona rural, de acordo as diretrizes legais já existentes; -
Rever o sistema de transporte e tráfego urbano incorporando os meios de
transporte alternativos, como as bicicletas, e o uso de combustíveis
menos poluentes; -
Utilizar no asfaltamento da rede viária materiais mais permeáveis, já
existentes no mercado, evitando a total impermeabilização das áreas. 6
- Áreas Verdes -
Elaborar um plano de arborização urbana considerando o levantamento de
todo o sistema atual e definição de novas diretrizes para substituição
das espécies inadequadas; -
Incrementar as Áreas Verdes visando
atingir o índice de 16,0 m2 por habitante, com
incentivo a concessão dessas áreas ao setor privado e a comunidade
local, para sua implantação e conservação, reduzindo o ônus do
poder público; -
Implantar efetivamente o Parque Ecológico Fausto Esteves dos Santos,
com instalação de áreas verdes, esportivas e de lazer; -
Realizar o levantamento
de todas as árvores centenárias existentes na área rural visando
preservação como Plantas Matrizes e seu tombamento; -
Incrementar o Viveiro Municipal com a produção de mudas de arborização
urbana, visando atingir o índice de 100% no arruamento, e mudas para a
recomposição de matas ciliares e reflorestamento
da área rural. 7
- Recursos Hídricos -Recomposição
da mata ciliar da nascente do Rib.Tatu que fica no Município de Cordeirópolis,
que é o maior patrimônio que nossa cidade possui. .-Considerar
o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias dos Rios
Piracicaba-Capivari e Jundiaí , Relatório “ZERO” de fevereiro de
2000, como marco inicial e referencial para estabelecer as diretrizes
corretas do uso da água na região. -
Implantar um projeto para preservação e proteção das nascentes
situadas no município e recomposição das matas ciliares nas áreas de
preservação permanente; -
Desapropriar as áreas necessárias para implantação das Estações de
Tratamentos de Esgotos nas bacias drenantes na malha urbana, previstas
no Plano de Coleta, Afastamento e Tratamento para Limeira; -
Viabilizar a continuidade das obras da ETE – Tatu de responsabilidade
da empresa Águas de Limeira S/A e fiscalizar o cumprimento dos termos
definidos na concessão dos serviços de água e esgoto. .-Despoluir
o Rib Tatu em forma urgente pelos sérios problemas que causa quando do
seu desemboque no Rio Piracicaba, atingindo índices alarmantes de 40%
de poluição. -
Efetivar parcerias com os municípios limítrofes com vistas à proteção
dos mananciais; -
Fomentar campanhas educacionais para evitar o desperdício da água; -
Aprimorar a participação no Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí - CBH-PCJ e no Consórcio Intermunicipal
dos rios Piracicaba e Capivari. 7
- Resíduos Sólidos -
Fomentar ações para reduzir os resíduos descartados, estimulando e
articulando a comercialização dos materiais recicláveis, com
incentivos aos projetos Reciclar 2000, Geração XXI e Tecnologias
Limpas, possibilitando a
geração de renda para população carente, e mesmo a implantação de
novas cadeias produtivas no município; -
Incentivar a implantação de uma Usina de Moagem de Entulhos, para
solucionar a disposição inadequada desses resíduos nos fundos de vale
e reutilização dos materiais; -
Ampliar a coleta seletiva dos resíduos gerados nas residências, assim
como, incentivar a implantação de uma Bolsa de Resíduos para os
setores comerciais e industriais; -
Melhorar a operação do Aterro Sanitário Municipal,
para a adequada disposição dos resíduos domésticos e
os resíduos industriais de Classe II (não inertes); -
Dispor de forma adequada os Resíduos de Serviços de Saúde – RSS,
Classe I – perigosos; -
Implantar e divulgar o Programa de Tríplice Lavagem e destino final das
embalagens agrotóxicos, apoiado na coleta destas embalagens na área
rural, em parcerias com os produtores. 8
- Energia -
Implantar um programa de minimização do consumo de energia nos
estabelecimentos municipais, melhorando as instalações e buscando
alternativas técnicas para diminuir o consumo; -
Fomentar campanhas educacionais para evitar o desperdício e economizar
energia; -
Extensão dos serviços de eletrificação rural as comunidades e
propriedades de pequenos produtores rurais, tendo em vista a melhoria da
produtividade agrícola e da qualidade de vida da população. 9
– Agricultura -.Plano
Diretor Rural para nosso município. -
Desenvolver meios para facilitar a comercialização dos produtos, armazenamento
de cereais e abastecimento hortifruticola; -
Identificar, analisar e recomendar sistemas de produção, que
contribuam para o aumento da produtividade, da lucratividade dos
produtores rurais; -
Realizar parcerias para prestar assistência técnica continua aos
produtores, na divulgação de conhecimentos de natureza social, tais
como noções de saúde, educação, nutrição, capacitação de donas
de casa, treinamento de técnicos e produtores. -
Programa de Plasticultura com novas culturas de flores, hortaliças,
silvicultura e outras; -
Incentivar práticas agrícolas conservacionistas e não poluentes, sem
o uso de agrotóxicos; -
Manutenção permanente das estradas municipais para integrar as
comunidades de toda a área rural visando escoamento das safras e
controle de erosões. Engº.Pasqual
Satalino.-Presidente da OG. PreservAÇÃO Engº.Jorge
Rocco.-I -Vicepresidente Engª.Lillian
T. Senra Siqueira.-II-Vicepresidente EngºAgrºJ.
Marco A Pareja C. -Diretor de Protocolo. Prof.Pedro
Fonsaka.-Tesoureiro Biólogo
Rogério Mesquita –II.Secretário Secretária
Edna Ap.Fritzsons. 10
de janeiro de 2.001. "Homem
nenhum está acima da Lei, e nenhum abaixo dela ; e nem pedimos a
permissão de homem nenhum, quando dele exigimos que a ela obedeça".
( Theodore Roosevelt.Presidente
dos EUA--1858-1.919 ) |
